Política de Privacidade

A Novare Health Lda (Sociedade por Quotas (Lda.)), com sede em Avenida Tomás Ndunda, Bairro Central, Distrito Municipal KaMpfumo, Maputo, Moçambique 1100 e registada sob o NUIT 402049626, opera a plataforma AskMeddy e o assistente de saúde Meddy. Para efeitos da Lei n.º 3/2022, a NovareHealth é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através da plataforma.

Quando uma clínica ou profissional de saúde utiliza o AskMeddy para prestar cuidados, essa clínica é responsável pelo tratamento dos dados clínicos que regista, e a NovareHealth atua como subcontratante (prestadora de serviços de tratamento) nessa relação.

Pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados através de admin@novarehealthai.com, ou o apoio geral através de support@novarehealthai.com.

Esta Política aplica-se aos sites no domínio novarehealthai.com, às aplicações móveis e web do AskMeddy, às teleconsultas, ao cofre de registos de saúde e a todas as interações com o assistente Meddy.

Não se aplica a sites de terceiros que possa alcançar a partir da plataforma. Quando uma clínica define os seus próprios termos de privacidade para o cuidado que presta, esses termos aplicam-se ao conteúdo clínico que essa clínica controla.

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de conta: nome, palavra-passe (de forma cifrada), idioma e região, função (paciente, clínico, empregador).
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e, quando aplicável, morada para entrega de medicamentos.
• Dados demográficos: data de nascimento, sexo, e dados de dependentes que adicione sob a sua responsabilidade.
• Dados de dispositivo e utilização: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, identificadores, páginas visitadas e registos de eventos, para segurança e melhoria do serviço.
• Dados de pagamento: tratados pelos nossos prestadores de pagamento; não armazenamos os dados completos do cartão.

A natureza do serviço implica o tratamento de dados de saúde, que a Lei n.º 3/2022 classifica como categoria sensível e que estão também abrangidos pelo dever de sigilo médico. Estes incluem:

• Sintomas, queixas e historial que descreve ao Meddy ou ao seu clínico.
• Registos médicos e documentos que carrega para o seu cofre de saúde.
• Prescrições, pedidos de exames e resultados.
• Sinais vitais e medições que regista.
• Transcrições e notas geradas a partir das suas teleconsultas.

O tratamento de dados de saúde só é efetuado com o seu consentimento explícito ou quando necessário à prestação do cuidado que solicitou. Pode retirar esse consentimento, conforme descrito na secção dos seus direitos.

Utilizamos os seus dados para:

• Criar e gerir a sua conta e autenticá-lo em segurança.
• Possibilitar consultas, agendamentos, prescrições e entregas.
• Permitir que o assistente Meddy o apoie — por exemplo, organizando o historial, resumindo registos, sugerindo perguntas de triagem e ajudando o clínico a preparar notas.
• Comunicar consigo sobre marcações, lembretes e alterações ao serviço.
• Garantir a segurança, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

Importa esclarecer o papel da IA: o Meddy é um apoio à decisão. Não substitui o julgamento de um profissional de saúde nem emite, de forma autónoma, diagnósticos ou tratamentos. As suas sugestões destinam-se a ser revistas por si e pelo seu clínico, que mantém a responsabilidade clínica.

Os dados sensíveis não são utilizados para publicidade.

Tratamos dados pessoais com base no seu consentimento, na execução do contrato de prestação de serviço que celebra connosco, no cumprimento de obrigações legais e nos interesses legítimos de operar e proteger a plataforma de forma equilibrada com os seus direitos.

Para dados de saúde, o fundamento é o consentimento explícito ou a necessidade de prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo. O consentimento é livre, informado e específico, e pode ser retirado a qualquer momento.

Partilhamos dados apenas na medida do necessário e sob contrato com:

• Clínicos e clínicas que escolhe para o atender, para que possam prestar cuidados e manter o registo clínico.
• Prestadores de pagamento, para processar transações.
• Infraestrutura de videochamada (LiveKit) que suporta as teleconsultas.
• Fornecedores de modelos de IA que processam pedidos do Meddy ao abrigo de contratos que limitam o uso aos fins do serviço.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos os seus dados pessoais. Exigimos a todos os subcontratantes garantias de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas.

Operamos por região. Os dados associados à implementação de Moçambique são mantidos na infraestrutura da respetiva região, e procuramos minimizar transferências para fora dela.

Quando uma transferência internacional for necessária — por exemplo, para um subcontratante de infraestrutura — adotamos salvaguardas contratuais adequadas e tratamos esses dados de acordo com esta Política e com a Lei n.º 3/2022.

Conservamos os dados pelo período necessário às finalidades descritas, ou pelo período exigido por lei — nomeadamente os registos clínicos, sujeitos a prazos de conservação aplicáveis ao setor da saúde.

Quando os dados deixam de ser necessários, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos por função, registo de auditoria e segregação de ambientes.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; trabalhamos continuamente para proteger os seus dados e formamos a nossa equipa em confidencialidade e segurança.

Enquanto titular dos dados, ao abrigo da Lei n.º 3/2022, tem direito a:

• Aceder aos seus dados e obter informação sobre o seu tratamento.
• Retificar dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos seus dados, dentro dos limites legais.
• Opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados num formato estruturado.

Para exercer estes direitos, contacte admin@novarehealthai.com. Responderemos dentro dos prazos legais. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão iniciada, recordar as suas preferências (como idioma e região) e medir o desempenho do serviço.

Pode gerir os cookies nas definições do seu navegador; desativar alguns pode afetar funcionalidades essenciais.

Os serviços destinam-se a adultos. Os dados de menores só são tratados sob a responsabilidade e consentimento de quem exerce o poder parental, designadamente quando adiciona um dependente.

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os seus direitos, atuamos para conter o incidente, notificamos the data-protection authority competent under Lei n.º 3/2022 e, quando aplicável, informamo-lo conforme exigido pela Lei n.º 3/2022.

Podemos atualizar esta Política. Publicaremos a versão revista em novarehealthai.com com a data de atualização; alterações substanciais serão comunicadas.

Para questões de privacidade, contacte o nosso encarregado de proteção de dados em admin@novarehealthai.com ou o apoio em support@novarehealthai.com.

Sem prejuízo de nos contactar primeiro, tem o direito de apresentar reclamação junto de the data-protection authority competent under Lei n.º 3/2022. Esta Política rege-se por the laws of the Republic of Mozambique, sendo competentes the competent courts of Maputo, Mozambique.