Política de Cancelamento e Reembolso

Esta política aplica-se a todas as compras e pagamentos efetuados através de novarehealthai.com e dos serviços associados da NovareHealth, incluindo o assistente AskMeddy e o agente Meddy quando estes dão acesso a serviços pagos.

Ao concluir um pagamento, aceita as condições aqui descritas, em conjunto com os Termos de Serviço. Em caso de conflito com condições específicas acordadas para um serviço concreto, prevalecem as condições específicas.

Esta política não afeta os direitos que a lei aplicável lhe confere enquanto consumidor, nomeadamente ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 22/2009).

A plataforma pode disponibilizar diferentes tipos de itens pagos, cada um com regras de cancelamento e reembolso próprias:

• Teleconsultas e marcações de consulta (vídeo, telefone ou presencial)
• Planos de adesão e subscrição (mensais ou periódicos)
• Produtos e dispositivos médicos vendidos ou intermediados na plataforma
• Pedidos de análises e diagnósticos laboratoriais

Pode cancelar ou remarcar uma teleconsulta ou marcação através da sua conta ou contactando o apoio em support@novarehealthai.com.

Se cancelar com a antecedência mínima indicada no momento da marcação (por exemplo, pelo menos 24 horas antes da hora agendada, a título ilustrativo), poderá remarcar sem custos ou solicitar reembolso do valor pago.

Os cancelamentos efetuados após o período de aviso indicado, ou em caso de não comparência (no-show), poderão não ser reembolsáveis, no todo ou em parte, para cobrir o tempo reservado pelo profissional de saúde.

Se uma consulta for cancelada pelo profissional de saúde, pela clínica ou pela NovareHealth, terá direito a remarcação gratuita ou ao reembolso integral do valor pago, à sua escolha.

Sempre que possível, será notificado com antecedência e ser-lhe-ão apresentadas novas datas disponíveis.

Se a teleconsulta não puder realizar-se ou for significativamente afetada por falha técnica que não lhe seja imputável (por exemplo, falha da ligação de vídeo ou áudio do lado da plataforma), terá direito a remarcação gratuita ou a reembolso.

Recomendamos que verifique a sua ligação à Internet e o seu equipamento antes da consulta. Problemas decorrentes exclusivamente do equipamento ou da ligação do paciente poderão não dar origem a reembolso, embora procuremos sempre ajudar a remarcar.

Se um serviço for apenas parcialmente prestado, poderemos conceder um reembolso parcial proporcional à parte não prestada, avaliando cada caso de forma justa.

Quando uma consulta tiver início mas seja interrompida por motivo imputável à plataforma ou ao clínico, será oferecida a continuação, a remarcação ou o reembolso adequado.

Os planos de adesão renovam-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento. Pode cancelar a renovação a qualquer momento através da sua conta; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago.

Após a utilização de benefícios incluídos no plano, as quantias pagas podem não ser reembolsáveis ou ser reembolsadas apenas de forma proporcional (pro-rata), consoante as condições do plano.

Quando aplicável, poderá existir um período de reflexão após a primeira adesão, durante o qual poderá cancelar e obter reembolso caso ainda não tenha utilizado benefícios do plano.

Os produtos não usados e na embalagem original, bem como os artigos defeituosos ou danificados, podem ser devolvidos dentro do prazo indicado na confirmação de compra, com direito a substituição ou reembolso.

Por razões de higiene e segurança, determinados artigos não são devolúveis depois de abertos, nomeadamente:

• Medicamentos e produtos farmacêuticos dispensados
• Artigos de higiene pessoal e consumíveis de uso único
• Dispositivos médicos cujo selo de higiene tenha sido removido

As devoluções de artigos defeituosos não estão sujeitas a estas exceções, nos termos da lei de defesa do consumidor aplicável.

Os pedidos de análises podem ser cancelados sem custos antes da recolha da amostra ou do início do serviço.

Após a recolha da amostra ou o início do processamento, o pedido poderá não ser reembolsável, uma vez que os custos do laboratório já terão sido incorridos. Em caso de erro de processamento imputável à plataforma ou ao laboratório, será oferecida a repetição ou o reembolso.

Os reembolsos aprovados são processados, sempre que possível, para o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Os pagamentos podem ser processados através de fornecedores locais de dinheiro móvel (mobile money) e de cartão. O prazo de creditação depende do fornecedor de pagamento e da instituição financeira, podendo variar após a aprovação do reembolso pela NovareHealth.

Os valores são reembolsados em Meticais (MZN). Eventuais comissões de terceiros não reembolsáveis serão claramente indicadas.

Para solicitar um reembolso, contacte support@novarehealthai.com indicando:

• O nome da conta e o contacto associado
• O número ou referência da encomenda, consulta ou pedido
• A data e o tipo de serviço ou produto
• O motivo do pedido de reembolso e, se aplicável, fotografias do artigo defeituoso

Não são reembolsáveis, salvo imposição legal: serviços já integralmente prestados, benefícios de plano já utilizados, e os artigos não devolúveis por razões de higiene ou segurança indicados acima.

Para questões relativas a dados pessoais associadas ao seu pedido, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados em admin@novarehealthai.com.

Se não concordar com uma decisão de reembolso, pode pedir a revisão respondendo ao mesmo contacto de apoio; o caso será reanalisado por um responsável.

Mantêm-se inalterados os seus direitos de recurso às entidades de defesa do consumidor competentes ao abrigo da Lei n.º 22/2009.

Esta política rege-se por the laws of the Republic of Mozambique, sendo competentes os tribunais de the competent courts of Maputo, Mozambique.